Termos de Uso e Política de Privacidade
Ao acessar a plataforma GDash você confirma estar de acordo com os seguintes termos de uso e política de privacidade.
A Plataforma GDash é plataforma de gestão de Usinas Fotovoltaicas, criada e operada pela Operadora, e permite que os seus Usuários insiram e disponibilizem dados de monitoramento de Usinas Fotovoltaicas suas ou de terceiros a que estejam devidamente autorizadas a acessar.
A Operadora se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, restringir ou impedir o acesso, de forma temporária ou definitiva, o acesso à Plataforma GDash, ou recusar o registro.
A Plataforma GDash é disponibilizada via site (https://gdash.solar) e dispositivos IOS e Android. A Operadora poderá, a qualquer tempo, alterar, acrescentar ou suprimir formas de acesso à Plataforma GDash.
Definições
Na leitura e interpretação dos Termos de Uso, as palavras abaixo assinaladas possuirão a definição a seguir.
Plataforma GDash. Inclui o site https://gdash.solar, a plataforma GDash, com acesso por dispositivos IOS e Android, e o GDashlogger, quando disponível para comercialização.
Plataformas de Terceiros. Plataformas de terceiros, tais como Linkedin, Facebook, Google, Solarweb, Solarman, dentre outras.
Operadora. SHARENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Av. do Contorno, n.º 2.905, sala 408, Santa Efigência, em Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 27.314.290/0001-02, e-mail [email protected]
Termos de Uso. O presente documento, incluídas todas as suas alterações e atualizações, conforme disponibilizadas no site https://gdash.solar/ e dispositivos IOS e Android e no GDashlogger, quando disponível para comercialização.
Usina Fotovoltaica ou Usinas Fotovoltaicas. Sistema(s) de energia solar projetada(s) para produção e venda de energia elétrica, fornecendo energia em alta tensão para distribuição, conforme legislação vigente e, sobretudo, a RN Aneel n.º 482/2012 e suas alterações.
Usuário. Pessoa física ou jurídica, por meio de seu representante devidamente autorizado, que acessa a Plataforma GDash.
Usuário Autorizado ou Usuários Autorizados. Pessoas naturais a quem o Usuário conceda acesso ao Sistema GDash, subordinados ao seu acesso.
Dado Pessoal. Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
Dado Sensível. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais. Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
Propósito/Objeto
Os Termos de Uso regulam a forma pela qual a Operadora garante ao Usuário o acesso à Plataforma GDash em caráter oneroso e temporário. Os presentes Termos de Uso se aplicam à Plataforma GDash em qualquer versão já disponibilizada ou que pode vir a ser disponibilizada pela Operadora.
O Usuário reconhece que a Plataforma GDash tem por característica inerente o compartilhamento de recursos com os usuários e que, portanto, o acesso à Plataforma não garante ao Usuário o uso exclusivo da Plataforma.
Em sendo operada no modelo Saas (Software as Service), a Plataforma GDash é desenvolvida sobre base única, cujo código-fonte serve a prover o sistema de maneira uniforme a todos os usuários, preservados o sigilo e a privacidade de cada um em relação aos seus próprios dados, na forma prevista nos Termos de Uso. A implementação de novas funcionalidades e melhorias, bem como a correção de eventuais questões técnicas, beneficia todos os usuários, indistintamente.
Aceitação
Os presentes Termos de Uso, conforme vigentes, estabelecem os termos de acesso e utilização da Plataforma GDash. Ao aceitar os Termos de Uso e utilizar a Plataforma GDash, o Usuário aceita, de forma incondicional, irrevogável e irretratável, todas as condições dos Termos de Uso.
O Usuário declara ter tido acesso aos Termos de Uso e ter tido a oportunidade de esclarecer quaisquer dúvidas e questionamentos, bem como que é de sua exclusiva responsabilidade tomar conhecimento das atualizações que serão feitas e disponibilizadas na Plataforma GDash.
Sem prejuízo das demais declarações constantes destes Termos de Uso, ao acessar a Plataforma GDash, o Usuário declara:
(i) ser capaz;
(ii) que o acesso da Plataforma não infringe qualquer obrigação perante terceiros;
(iii) deter todas as autorizações e permissões, inclusive societárias, necessárias;
(iv) que a Operadora poderá entrar em contato com o Usuário por e-mail, telefone, mensagem de texto, ou qualquer outra forma, a respeito do conteúdo da Platafoma GDash;
(v) que utilizará a Plataforma GDash exclusivamente para os fins para que ela foi concebida, abstendo-se, inclusive, de utilizá-la para fins ilegais ou repreensíveis;
(vi) cumprir com a integralidade da legislação aplicável, inclusive com a Lei n.º 13.709/2018 e Lei n.º 9.609/98;
(vii) que as Usinas Fotovoltaicas cujos dados utilizados são de sua titularidade, ou que detém toda e qualquer autorização necessária a sua utilização, inclusive em relação aos dados protegidos tais como os dados constantes de outras plataformas de terceiros.
Condições de Acesso e Utilização da Plataforma GDash
Como condição para o acesso à Plataforma GDash, o Usuário declara e se compromete ao quanto segue:
(i) que todas as informações prestadas por si e pelos Usuários Autorizados são completas, verdadeiras e atualizadas;
(ii) não distribuir vírus ou semelhantes que possam prejudicar a Plataforma GDash ou outros usuários;
(iii) não sobrecarregar ou interferir com o funcionamento regular da Plataforma GDash;
(iv) não utilizar qualquer robô ou forma automatizada de acesso que colha informações para quaisquer fins, sem o prévio e expresso consentimento da Operadora;
(v) não copiar, reproduzir, modificar, transmitir, a qualquer título, qualquer conteúdo disponível na Plataforma GDash sem o prévio e expresso consentimento da Operadora;
(vi) não colher informações de outros usuários ou quaisquer terceiros, incluindo endereço de e-mail, sem a prévia e expressa autorização de dito terceiros e da Operadora;
(vii) não utilizar de qualquer forma de tecnologia que burle restrições de acesso a dados ou à própria Plataforma GDash;
(viii) que reconhece que o acesso à Plataforma GDash não garante ao Usuário acesso ao código-fonte da Plataforma GDash, sendo proibida ao Usuário a utilização de quaisquer sistemas, técnicas ou engenharia reversa que tenha por escopo conhecer ou acessar o código-fonte.
Cadastro de Usuários
O Usuário reconhece que não poderá ceder ou transferir, de forma integral ou parcial, temporária ou definitivamente, o acesso à Plataforma GDash ou sua senha e/conta ficando estabelecido, contudo, que a senha de acesso do Usuário poderá ser alterada a exclusivo critério do Usuário, a qualquer tempo.
O Usuário reconhece que a utilização e sigilo de sua senha de acesso é de sua exclusiva responsabilidade, que a senha é pessoal e intransferível e que não deverá ser disponibilizada a nenhum terceiro, nem mesmo a Usuário Autorizado. Da mesma forma, a senha de acesso dos Usuários Autorizados será de sua exclusiva respectiva responsabilidade.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à Operadora qualquer violação ou suspeita de violação de que tenha tomado conhecimento, seja a sua senha, seu acesso ou dos Usuários Autorizados.
O Usuário se declara responsável pelos Usuários Autorizados a que venha a dar acesso, por meio da criação de contas de novos usuários, cujos poderes e privilégios poderão ser iguais aos dos Usuário ou reduzidos. Na hipótese de o Usuário garantir acesso a Usuário Autorizado, o Usuário é responsável pelo acesso do Usuário Autorizado, e deverá garantir que o Usuário Autorizado assine e cumpra com todas as condições dos Termos de Uso.
Cada Usuário poderá cadastrar Usuários Autorizados, cujos poderes poderão ser iguais, ou limitados, em relação aos do Usuário. Sem prejuízo da possibilidade de a Operadora suspender o acesso do Usuário Autorizado, o Usuário é o único responsável pela alteração de privilégios, concessão e suspensão de acesso do Usuário Autorizado. De igual forma, na eventualidade de término do vínculo entre o Usuário e o Usuário Autorizado, o Usuário se compromete a promover a imediata restrição de acesso de Usuário Autorizado à Plataforma GDash.
A Operadora poderá suspender o acesso do Usuário Autorizado a qualquer tempo, no caso de infração de quaisquer disposições dos Termos de Uso, ou quando da suspensão ou interrupção de acesso da Plataforma GDash pelo Usuário.
Para fins do disposto na Lei n.º 13.709/2018, o Usuário é o controlador dos dados pessoais dos Usuários Autorizados inseridos na Plataforma GDash.
Preço e Forma de Pagamento
A Plataforma GDash disponibiliza informações sobre os produtos e serviços oferecidos, que serão sempre ofertados conforme disponibilidade, e nas condições técnicas e comerciais vigentes informadas na Plataforma GDash. Antes de finalizar a contratação determinado produto ou serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e destinação, conforme dados constantes da Plataforma GDash. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
O Usuário poderá eleger quaisquer dos Planos disponíveis na Plataforma GDash, de acordo com o que será regida a contratação. Fica facultado ao Usuário realizar a migração do Plano contratado a qualquer momento, aplicando-se as novas condições e Preço a partir da efetiva migração de Plano.
Havendo necessidade técnica ou comercial, a Operadora se reserva o direito de criar, suprimir ou alterar as modalidades de Planos a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. Em sendo suprimido ou alterado o Plano de assinatura, o Usuário será comunicado sobre sua readequação.
Ao final de cada mês, o Usuário autoriza que seja cobrada o respectivo Preço, por meio de cartão de crédito cadastrado pelo Usuário a partir de plataforma de pagamento, conforme valores vigentes, cujas atualizações sempre serão disponibilizadas na Plataforma GDash. O Usuário expressamente autoriza a Operadora a promover a cobrança automática dos valores no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário, comprometendo-se a atualizar toda e qualquer alteração de dados, troca, bloqueio ou cancelamento de cartão, informando os novos dados em, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da data da cobrança.
Não será realizada cobrança nas hipóteses de período de teste que, quando aplicável, será informado ao Usuário e concedido de forma gratuita, por 14 (quatorze) dias corridos.
Na hipótese de atraso de pagamento por prazo superior a 14 (quatorze) dias corridos, a Operadora poderá, ainda, suspender o aceso à Plataforma GDash, até a regularização do débito.
Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece que todo o conteúdo da Plataforma GDash, incluindo textos, gráficos, fotografias, demais imagens, logos, áudio, downloads digitais, dados, vídeos, etc são de propriedade exclusiva da Operadora, subsidiárias, controladoras e sociedades do grupo, e estão sujeitos à proteção de Propriedade Intelectual, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 13.709/2018 e Lei n.º 9.609/98.
As marcas, sinais distintivos e nomes correspondem aos respectivos proprietários, e os dados não podem ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem copiados, modificados, reproduzidos, cedidos ou explorados pelo Usuário sem a expressa autorização da Operadora.
A Operadora reconhece que, na hipótese de o Usuário aplicar conteúdo próprio à Plataforma GDash, incluindo textos, gráficos, fotografias, demais imagens, logos, áudio, downloads digitais, dados, vídeos, etc, para acesso de seus Usuários Autorizados, os conteúdos aplicáveis são de propriedade exclusiva do Usuário, incluindo textos, gráficos, fotografias, demais imagens, logos, áudio, downloads digitais, dados, vídeos, etc. Nessa hipótese, o Usuário garante que todo o conteúdo produzido e de sua exclusiva propriedade, e não infringe qualquer obrigação legal ou de propriedade intelectual de terceiros, obrigando-se a manter a Operadora livre e indene de reclamações, a qualquer tempo e título. O Usuário declara, ainda, ciência que a Operadora não se responsabiliza pela utilização da Plataforma GDash, por Usuários Autorizados e terceiros, sobretudo no que tange à utilização do conteúdo disponibilizado.
A Operadora mantém procedimentos específicos de backup de dados da Plataforma GDash, que se destinam exclusivamente a uso interno, não disponibilizados ao Usuário ou a quaisquer terceiros. A Operadora, contudo, não se obriga a manter determinado dado salvo, para quaisquer fins, bem como pode, a seu exclusivo critério, optar pela manutenção de dados atualizados, em detrimento dos originais e suas respectivas alterações, ou vice-versa.
Acesso à Plataforma GDash
A Plataforma GDash é disponibilizada para acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto, a qualquer momento, o acesso à Plataforma GDash poderá ser interrompido, limitado ou suspenso, parcial ou integralmente, para realização de manutenções programadas ou de urgência, atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Igualmente, parcela ou a totalidade das informações disponibilizadas na Plataforma GDash poderá ser suprimida, temporária ou definitivamente, para adequações.
Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O USUÁRIO CONCORDA QUE O ACESSO À PLATAFOMA GDASH E AOS DADOS POR ELA FORNECIDOS É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO. ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PLATAFORMA SÃO COLHIDAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A FABRICANTES DE SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS E A TERCEIROS DIVERSOS, INCLUINDO A PRÓPRIA SHARENERGY, MAS QUALQUER TOMADA DE DECISÃO A PARTIR DOS DADOS FORNECIDOS É DO USUÁRIO, E NÃO PODERÁ SER, A QUALQUER TEMPO OU TÍTULO, IMPUTADA À SHARENERGY.
TAMBÉM POR SEREM COLHIDAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A FABRICANTES DE SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS E A TERCEIROS DIVERSOS, A SHARENERGY, EMBORA ENVIDE SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA PREZAR PELA VERACIDADE E COMPLETUDE DAS INOFRMAÇÕES PRESTADAS NA PLATAFORMA, NÃO PRESTA GARANTIA DE ACURACIDADE OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA PLATAFORMA, NÃO PODENDO SER ACIONADA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PLATAFORMA, NEM PELA TOMADA DE DECISÃO NELAS BASEADAS.
O USUÁRIO É, PORTANTO, RESPONSAVEL PELO RESSARCIMENTO, PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES POR TODOS OS SEUS ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS. DESSA FORMA, O USUÁRIO SE COMPROMETE EM MANTER A SHARENERGY, SEUS PARCEIROS, FORNECEDORES, SÓCIOS, ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES LIVRES E INDENES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS EM RELAÇÃO À PLATAFORMA.
AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA NÃO DEVEM SER, EM NENHUMA HIPOTESE, REPUTADAS COMO ACONSELHAMENTO TÉCNICO, DIRECIONAMENTO OU OPINIÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO DO USUÁRIO OU DE QUEM QUER QUE SEJA. A SHARENERGY RECOMENDA QUE TODA TOMADA DE DECISÃO SEJA REALIZADA COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO.
Dados de Terceiros
O Usuário reconhece que para acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma GDash é necessária a interação com Plataformas de Terceiros. Em sendo utilizadas tais plataformas, pode ser solicitado que as informações compartilhadas na Plataforma GDash também o sejam nas demais Plataformas de Terceiros, e vice-versa. Além disso, a Operadora poderá disponibilizar, para conveniência do Usuário e a título de mera facilitação, o link direcionado a Plataformas de Terceiros.
O Usuário reconhece que os produtos e serviços disponibilizados nas Plataformas de Terceiros são de única e exclusiva responsabilidade de seus respectivos criadores e mantenedores. O Usuário reconhece, ainda, ter ciência que não existe qualquer relação societária, econômica ou jurídica entre a Operadora e as Plataformas de Terceiros.
Na hipótese de o Usuário ter, parcial ou totalmente, restrição de acesso às Plataformas de Terceiros, o acesso à Platafoma GDash poderá ficar também restrito. Essa limitação de acesso à Platafoma GDash não poderá ser reputada vício, falha, ou qualquer forma de limitação atribuível à Operadora, a qualquer tempo ou título.
Ademais, e nos termos do item 10 dos Termos de Uso, a Plataforma GDash não é responsável pelo conteúdo disponibilizado nas Plataformas de Terceiros, nem pela contratação ou monitoramento de ditas plataformas, para qualquer fim. Diante disso, a Operadora recomenda que toda contratação com Plataforma de Terceiros seja realizada após detida análise dos produtos e serviços disponibilizados, bem como leitura detalhada dos documentos de contratação e, inclusive, dos termos de uso aplicáveis.
A CONTRATAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE TERCEIROS E TODO O RELACIONAMENTO DECORRENTE OCORRE EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E A PLATAFORMA DE TERCEIROS, FICANDO SUJEITO ÀQUELAS CONDIÇÕES E TERMOS DE USO ESPECÍFICOS.
Cancelamento
O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sendo imediatamente suspenso o acesso à Plataforma GDash. O Preço continuará a ser cobrado do Usuário até a comunicação expressa do cancelamento de sua assinatura.
O ACESSO À PLATAFORMA EM DISCORDÂNCIA COM OS TERMOS ORA ESTABELECIDOS SUJEITA O USUÁRIO À SUSPENSÃO DE ACESSO, INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO E IMEDIATO CANCELAMENTO DA ASSINATURA, SEM PREJUIZO DE FICAR FACULTADA À PLATAFORMA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS QUE REPUTAR NECESSÁRIAS. AINDA, NA HIPOTESE DE ACESSO EM DISCORDÂNCIA COM OS TERMOS ORA ESTABELECIDOS, É VEDADO AO USUÁRIO PLEITEAR QUALQUER FORMA DE INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO OU PAGAMENTO, A QUALQUER TÍTULO, DA SHARENERGY OU DE QUEM QUER QUE SEJA.
Na hipótese de cancelamento da contratação da Plataforma GDash, por atraso no pagamento ou qualquer outro motivo, o acesso será imediatamente suspenso.
Nenhuma forma de cancelamento da Plataforma GDash autoriza o Usuário à restituição dos valores pagos ou ressarcimento ou pagamento por quaisquer valores, seja a que título seja.
Comunicação e Atualização de Termos de Uso
As comunicações ao Usuário e, inclusive, atualizações dos Termos de Uso serão disponibilizadas na Plataforma e por e-mail do Usuário, informado no momento do cadastro.
O Usuário declara ter acesso exclusivo e irrestrito ao e-mail informado no cadastro, e se responsabiliza por promover a imediata atualização dos dados cadastrais por meio da edição de dados cadastrais na Plataforma GDash.
Na hipótese de o Usuário não concordar com qualquer condição da atualização dos Termos de Uso, deverá, de imediato: (i) comunicar o fato à Operadora; e (ii) abster-se, por si e Usuários Autorizados, de utilizar a Plataforma GDash. O Usuário garante que a discordância com atualizações dos Termos de Uso lhe garante o direito de rescisão dos Termos de Uso, desde que cessando a utilização da Plataforma GDash, não lhe sendo atribuído direito de indenização ou ressarcimento, a qualquer título.
Política de Privacidade de dados
A Plataforma GDash poderá receber dados pessoais do Usuário, podendo armazená- los ou não, tudo conforme a legislação aplicável, em especial a Lei n.º 12.965/14, Lei n.º 13.709/18 e Regulamento UE n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
As definições desta seção corresponderão às definições da Lei n.º 13.709/18, bem como as obrigações do Usuário e da Plataforma GDash. A política de proteção de dados pessoais será aplicada de acordo com o seguinte:
– os dados pessoais serão coletados e processados de maneira lícita, leal e transparente, apenas para as finalidades da Plataforma GDash;
– os dados pessoais serão coletados e processados de forma adequada, pertinente, e unicamente para fins da Plataforma GDash;
– os dados pessoais serão prestados com acuracidade, atualizados sempre que necessário e possível;
– os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados;
– os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos de tratamento não autorizado e com confidencialidade, em respeito à legislação vigente;
– serão assegurados ao Usuário todos os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive os da Lei n.º 13.709/18.
A Plataforma GDash coleta dados para identificação do Usuário (tais como nome completo ou razão social, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, endereço da Usina Fotovoltaica, dados dos representantes e Usuários Autorizados), não sendo coletados dados sensíveis, e apenas aqueles necessários e relativos à utilização da Plataforma GDash. Sendo necessária a coleta de outra categoria de dados, a Plataforma GDash informará e, se tratando de dado de natureza sensível, solicitará consentimento, nos termos do artigo 11, inciso I da Lei n.º 13.709/18.
O Usuário fornecerá apenas dados de sua titularidade.
Os dados solicitados ao Usuário para cadastro são para execução do contrato, de forma a possibilitar o pagamento via plataforma, bem como recebimento de informações sobre os custos envolvendo geração e consumo de energia, sendo, portanto, necessários à execução de contrato e permitido seu tratamento, conforme prevê o artigo 7º, V da LGPD (Lei n.º 13.709/18).
A coleta de dados do Usuário tem por objeto permitir e facilitar o acesso à Plataforma GDash. Para permitir o acesso à Plataforma GDash, os dados serão utilizados para conteúdos exclusivos para clientes da Plataforma GDash, ou seja, produtos e serviços não disponíveis ao público em geral, e aqueles necessários à entrega do produto ou serviço contratado pelo Usuário. Os dados pessoais poderão ser utilizados também para fins comerciais, tais como personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário e embasar a melhora e adequação dos produtos e serviços oferecidos pela Plataforma GDash.
O Usuário será informado sobre o tratamento de dados para finalidades diversas das ora indicadas, e os dados serão tratados em observância aos mesmos direitos e obrigações.
Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo exigido para cumprimento do objetivo de seu processamento, o que dependerá:
– do vínculo da contratação entre a Plataforma GDash e o Usuário;
– após o término do vínculo indicado no item anterior, para cumprimento de disposições legais ou regulatórias, realização de estudos (sempre que possível em observância à anonimização dos dados), transferência a terceiros, nos termos da legislação em vigor, ou uso exclusivo do controlador de dados.
Os dados poderão ser compartilhados com a empresa que realiza atividades de integração das Usinas Fotovoltaicas, os fornecedores de equipamentos e peças das Usinas Fotovoltaicas, os proprietários, arrendatários ou utilizadores das Usinas Fotovoltaicas, a concessionária e distribuidora de energia elétrica, o Google, Linkedin, Facebook, Google, Solarweb, Solarman, dentre outras, ficando desde logo estabelecido que qualquer transferência internacional de dados será realizada para país ou organização que assegure proteção dos dados do Usuário.
Para fins do disposto na Lei n.º 13.709/2018, a Operadora é o controlador dos dados pessoais dos Usuários que forem inseridos na Plataforma GDash, e encarregado da proteção de dados.
A Plataforma GDash se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.
Cookies poderão ser utilizados como ferramentas para análise de estatísticas e informações de navegação dos Usuários e acessantes da Plataforma Gdash, sempre com o escopo de otimizar a experiência de navegação de forma pessoal ao Usuário, em observância às suas preferências. O Usuário poderá desativar a utilização de cookies em seu próprio navegador ou aparelho, o que reconhece, contudo, que poderá afetar a experiência de acesso à Platafomra GDash e utilização de produtos e serviços da Plataforma GDash.
Os cookeis não extraem informações do disco rígido do Usuário, salvo se o Usuário as fornecer, deliberadamente. Cookies que permitam a identificação do acessante da Plataforma GDash ou do Usuário serão tratados da mesma forma que os demais dados pessoais.
Na hipótese de cookies de Plataformas de Terceiros, as informações e forma de utilização poderão ser obtidas junto às respectivas Plataformas de Terceiros.
Quaisquer dúvidas e alterações de dados pessoais poderão ser tratadas pela Plataforma e por e-mail [email protected], ficando estabelecido que o Usuário e/ou qualquer titular de dados pessoais poderá apresentar reclamação às autoridades de controle.
Lei e Foro
Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer dúvidas e controvérsias relacionadas aos Termos de Uso serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.